Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:27

Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 10:09

Nova decisão do STF pode beneficiar Municípios na criação de loterias explica Dr. Ilmar Muniz

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.
Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:35

Portaria COANA 81/2022: atributos e especificações relativos às mercadorias importadas

Por Yuna Yamazaki.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58

Projeto tipifica crime de abandono material de gestante

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:17

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35

Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 09:54

Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:48

DECRETO Nº 8.737, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54

Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14

Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 10:56

Lei nº 13.065, de 30 de Dezembro de 2014

Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:38

Decreto nº 8.337, de 12 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:00

STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia

Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 17:00

Tribunal reduz valor de indenização a ser paga a vítimas de contaminação por DDT

Perícia judicial não foi capaz de comprovar a ligação entre os danos e os fatos alegados, baseando-se pura e simplesmente nas alegações dos autores
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:50

Indagações sobre a Fé

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:15

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:40

Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional

Por unanimidade, a Turma declarou constitucional a norma que proíbe o contrato entre o município e parentes dos servidores públicos até seis meses após o fim do exercício das funções públicas

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 2849

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.

Por Yuna Yamazaki.

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais.

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008

Para o TST, não é legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade-fim

Perícia judicial não foi capaz de comprovar a ligação entre os danos e os fatos alegados, baseando-se pura e simplesmente nas alegações dos autores

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro

Por unanimidade, a Turma declarou constitucional a norma que proíbe o contrato entre o município e parentes dos servidores públicos até seis meses após o fim do exercício das funções públicas

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